A Câmara Municipal de São Paulo tem a oportunidade de mostrar que está disposta, realmente, a mudar a forma de se fazer política e a dar credibilidade ao trabalho do legislativo. Pela primeira vez, os vereadores poderão escolher um conselheiro para o Tribunal de Contas do Município que não seja indicado apenas por interesses políticos-partidários e em negociações de bastidor, permitindo a inscrição de uma candidatura independente e abrindo espaço para o debate público no plenário da Casa. Para tanto é preciso que, no mínimo, 1/3 dos vereadores assinem decreto legislativo apoiando o nome de Luiz Camargo, servidor efetivo do TCM e ex-Subsecretário de Fiscalização e Controle.

A candidatura de Camargo saiu de um processo democrático, com eleição de dois turnos e realização de debates, promovido pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A intenção é acabar com prática comum na qual o conselheiro é sempre um político prestes a se aposentar das disputas eleitorais, decidido a partir de conchavos que acabam prejudicando o desempenho dos tribunais de conta, responsáveis por fiscalizar negócios e contas do Executivo. O sindicato e mais uma série de entidades querem que o cargo passe a ser ocupado por técnicos qualificados sem comprometimento partidário.

O TCM de São Paulo tem cinco cargos de conselheiro – três indicados pela Câmara e dois pelo prefeito -, um deles está vago desde a saída de Antonio Carlos Caruso, que se aposentou em dezembro. Este cargo é da cota da Câmara que, consta, pretende indicar o vereador Domingos Dissei (PSD) que, assim, não disputaria a próxima eleição municipal. Se 18 vereadores aceitarem a proposta de apresentar a candidatura do Conselheiro Cidadão se teria, ao menos, a oportunidade de um debate com participação popular e divulgação da importância do papel do Tribunal de Contas do Município.

Para ajudar nesta campanha, minha sugestão é que o paulistano mande um e-mail para seu vereador com a seguinte mensagem:

“Vereador, por favor, assine o decreto legislativo indicando o nome de Luiz Camargo para conselheiro do Tribunal de Contas do Município”

Para saber qual o e-mail do seu vereador, entre aqui.

Para conhecer a proposta de Luiz Camargo, o Candidato Cidadão, acesse aqui.

Uma nova vaga deve ser aberta, em breve, no TCM, com a saída, ainda não confirmada, de Eurípedes Sales, permitindo que o prefeito Gilberto Kassab indique seu substituto. O nome mais provável para substituí-lo é o do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara.

Originalmente publicado em Blog do Milton Jung

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Nota do blog:

Já questionamos o vereador Anibal de Freitas via Twitter para saber qual é a sua posição. Estamos aguardando a resposta.

Publicado: fevereiro 14, 2012 em adote um vereador, notícias
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ANIBAL DE FREITAS FILHO
junho/2011

Natureza da Despesa Vl. Utilizado
A – COMBUSTIVEL
10.945.290/0001-08 MARANELLO COM VAREJ DE COMBUSTÍVEIS LTDA 315,58
315,58
F – SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 8,85
8,85
G – MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
43.283.811/0026-08 KALUNGA COMERCIO E IND. GRÁFICA LTDA 972,98
972,98
M – ELABORAÇÃO / MANUTENÇÃO DE SITE / HOSPEDAGEM
07.283.793/0001-42 NR18 COMUNICAÇÃO LTDA-ME 2.888,77
09.640.049/0001-83 1818 COMUNICAÇÃO LTDA. 4.925,00
7.813,77
P – TELEFONE MOVEL
66.970.229/0001-67 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 619,68
619,68
S – DESPESAS DE CORREIO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 3,30
3,30
9.734,16

ANIBAL DE FREITAS FILHO
maio/2011

Natureza da Despesa Vl. Utilizado
A – COMBUSTIVEL
09.055.127/0001-82 AUTO POSTO RODOVIA EL SHALOM LTDA 150,00
10.945.290/0001-08 MARANELLO COM VAREJ DE COMBUSTÍVEIS LTDA 340,01
490,01
F – SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 10,95
10,95
G – MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82 CENTER PAPÉIS COMERCIAL LTDA. 231,55
43.283.811/0010-40 KALUNGA COMERCIO E IND. GRÁFICA LTDA 538,36
43.283.811/0026-08 KALUNGA COMERCIO E IND. GRÁFICA LTDA 186,90
956,81
M – ELABORAÇÃO / MANUTENÇÃO DE SITE / HOSPEDAGEM
07.283.793/0001-42 NR18 COMUNICAÇÃO LTDA-ME 2.888,77
09.640.049/0001-83 1818 COMUNICAÇÃO LTDA. 4.925,00
7.813,77
N – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
03.941.817/0001-52 TAX ALL ASSESSORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. 4.202,00
4.202,00
S – DESPESAS DE CORREIO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 214,80
214,80
13.688,34

ANIBAL DE FREITAS FILHO
abril/2011

Natureza da Despesa Vl. Utilizado
F – SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 16,80
16,80
N – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
02.984.183/0001-52 J. FERREIRA E ALCY PINHEIRO ADVOCACIA 3.500,00
03.941.817/0001-52 TAX ALL ASSESSORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. 4.202,00
7.702,00
S – DESPESAS DE CORREIO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 8,80
8,80
V – COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA
58.771.817/0001-43 LUCIO GROSSO ARTES GRAFICAS – ME 1.300,00
1.300,00
9.027,60

Volta de atividade do Blog

Publicado: fevereiro 13, 2012 em editorial
Tags:, ,

O blog ficou abandonado por um bom tempo por diversos motivos, não entrarei em detalhes, mas o importante é que quero colocá-lo em atividade novamente.

Para pegar o ritmo, irei postas os custos do mandato do vereador, desde a última postagem e pensarei em uma maneira de organizar melhor estes dados para uma melhor análise.

Abraços

2011-06-02 07:25

A 190ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1º) diversos Projetos de Leis (PLs) de autorias dos vereadores da Casa. Os PLs tratam dos mais variados temas, desde o uso de papel reciclado nos espaços da Administração Municipal até o incentivo a doação voluntária de medula óssea. Confiram abaixo os projetos aprovados, ainda em sua primeira fase de discussão.

PL 383 /2007, do vereador Carlos Apolinário (DEM), dispõe sobre utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Aprovado em primeira;

PL 1 /2010, do vereador Alfredinho (PT), que institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais;

PL 126 /2010, do vereador Souza Santos, institui a utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical. Esse projeto tem um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa que ainda será apreciado pelos vereadores;

PL 194 /2010, do vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município de São Paulo. Esse PL também possui um substitutivo da comissão já citada;

PL 414 /2010, do vereador Chico Macena (PT), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de medula óssea, e dá outras providências;

PL 502 /2010, do Vereador Ushitaro Kamia (DEM), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Orientação Sobre Pré Natal”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de abril. O projeto do vereador Kamia também tem um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

PL 526 /2010, da vereadora Marta Costa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas. Esse PL também possui um substitutivo da comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Portal da CMSP

Notícia retirada do blog: Adote um Vereador – SP

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Comentário do Blog: Fiquei com a impressão que a CMSP aprovou os PL acima em um momento que o Executivo esta sendo muito contestado e cobrado pelos vereadores (muito teatro, é verdade). Não acompanhei a sessão e por isso não posso afirmar, espero estar errado em meus pensamentos.

Projeto do prefeito Kassab ficou conhecido como “x-tudo” por contemplar 12 temas em um único texto

Câmara de São Paulo aprova minirreforma tributária

Sandra Ferreira/Jovem Pan

Hora da Verdade
Marcelo Mattos
Podcast

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira a minirreforma tributária do prefeito Gilberto Kassab. O projeto contempla 12 temas e, por sua abrangência e discussão em um único texto, ficou conhecido como “x-tudo”.

A base governista pretende alterar o texto na segunda votação com relação, principalmente, ao aumento da carga tributária para profissionais liberais. Sobre o assunto, ouça no player ao lado o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, e também o petista Antonio Donato, que avalia que o projeto tem pontos positivos, mas trará aumento de impostos aos contribuintes.

Entre outros pontos, o “x-tudo” prevê instituição da nota fiscal paulistana e cobrança antecipada de IPTU, nos mesmos moldes do IPVA estadual: ao receber o habite-se municipal, o proprietário paga proporcionalmente os meses restantes de IPTU, mecanismo que também valerá para reformas ou ampliações no imóvel. Confira reportagem de Marcelo Mattos.

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Comentário do Blog: O vereador Anibal de Freitas votou junto com o governo e à favor do projeto PL 144/2011 – Veja aqui